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Desde o dia 1º de outubro, consumidores podem registrar ocorrências sobre a iluminação pública através do telefone 0800 600 14 28.


A Prefeitura de Guararema – SP assumiu nesta semana a responsabilidade pela iluminação pública do município. O serviço já está sendo executado pela empresa terceirizada Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda, vencedora da licitação.


​​​​​​​Desde quinta-feira (01/10), quando o contrato com a empresa entrou em vigência, iniciou uma operação com um canal de relacionamento para que a população possa registrar as ocorrências de lâmpadas apagadas nos postes, que terão prazo para serem atendidas através do telefone 0800 600 14 28.

Prefeitura deu início à execução de um plano de modernização e expansão da iluminação pública de Guararema que hoje conta com 7.803 pontos. O plano tem como meta atingir gradativamente todos os bairros, com o objetivo de tornar a manutenção do serviço mais eficaz, eficiente e rápida, o que irá melhorar a segurança para pedestres e motoristas no trânsito das vias públicas, inibir de crimes e ampliar a autoestima da população.


A transferência da responsabilidade pela iluminação pública para todos os municípios brasileiros é uma determinação da Resolução Normativa nº 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em atendimento ao Artigo 30 da Constituição Federal de 1988, que define a iluminação pública como de responsabilidade do município.


No caso de Guararema, os serviços eram executados pela concessionária de energia elétrica EDP Bandeirante Energia, que continuará sendo responsável pelas ligações elétricas particulares das residências, comércios e indústrias.


“É importante ressaltar que a Prefeitura só assume o serviço de iluminação pública. O fornecimento de energia e demais serviços, como queda de energia, problema com transformador e poste quebrado continuam de responsabilidade da EDP Bandeirante Energia”, disse o representante da empresa terceirizada, Newton Coutinho Filho.


Também embasado pela Emenda Constitucional número 39, será instituída a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que será lançada nas contas de luz mensalmente e calculada em cobrança de percentual fixo de 4,5% incidente sobre o consumo mensal de energia elétrica. Todo o valor arrecadado será investido na melhoria contínua e manutenção da rede de iluminação pública.


O representante justificou a criação da CIP: “Como está previsto na Constituição Federal a responsabilidade do município e a instituição de contribuição, a ausência de cobrança caracteriza renúncia de receita municipal. Além disso, o tributo incidirá somente sobre o consumo de energia elétrica e por conta disso será um estímulo para a economia”, disse.


Atendimento


Para garantir as melhorias no parque de iluminação pública de Guararema, o rápido atendimento das demandas e a satisfação da população, está em operação um canal de atendimento através do telefone 0800 600 14 28. Após o contato inicial e registro do protocolo, a empresa que irá operar o sistema terá um prazo previsto em contrato, que vai de 72 horas até 24 horas, para atender a solicitação, sendo que as demandas devem ser atendidas o mais rápido possível dentro do prazo estabelecido.


O serviço está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h, aos sábados das 8h às 19h e no caso de domingos e feriados o atendimento é feito por secretária eletrônica.


Fonte: Secretaria de Obras e Infraestrutura de Guararema

Link: http://www.guararema.sp.gov.br/40/secretarias/obras+e+infraestrutura/noticias/1479/prefeitura+assume+iluminacao+publica+da+cidade+e+anuncia+canal+de+relacionamento+com+a+populacao

Prefeitura de Guararema Assume Iluminação Pública da Cidade e Anuncia Canal de Relacionamento com a População